506/1942, de 26.02.1942

Número do Parecer
506/1942, de 26.02.1942
Data do Parecer
26-02-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
DELEGADO DE SAUDE
SUBDELEGADO DE SAUDE
IDADE
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Legislação
D 18006 DE 1930/01/30 ART3.
D 26503 DE 1936/04/06 ART11.
L DE 1913/06/30 ART14 ART15.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
CAPTCHA
Resolva este simples problema de matemática e introduza o resultado. Por exemplo para 1+3, digite 4.