505/1942, de 12.02.1942
Número do Parecer
505/1942, de 12.02.1942
Data do Parecer
12-02-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
FUNCIONARIO
DEMISSÃO
READMISSÃO
NOMEAÇÃO
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CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
FUNCIONARIO
DEMISSÃO
READMISSÃO
NOMEAÇÃO
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Legislação
D 16669 DE 1929/03/27 ART15 ART33.
D 19935 DE 1931/06/24 ART9.
D 19935 DE 1931/06/24 ART9.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.