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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
498/1941, de 29.01.1942
Data do Parecer: 
29-01-1942
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério da Economia
Relator: 
LOPES NAVARRO
Descritores e Conclusões
Descritores: 
FUNCIONARIO
LICENÇA ILIMITADA
CARGO DE NATUREZA PERMANENTE
Texto Integral
Anotações
Legislação: 
D 26115 DE 1935/11/23 ART23.
L DE 1913/06/14 ART26.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.
Divulgação
Pareceres Associados
Parecer(es): 
2 + 16 =
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