498/1941, de 29.01.1942
Número do Parecer
498/1941, de 29.01.1942
Data do Parecer
29-01-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Economia
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
FUNCIONARIO
LICENÇA ILIMITADA
CARGO DE NATUREZA PERMANENTE
LICENÇA ILIMITADA
CARGO DE NATUREZA PERMANENTE
Legislação
D 26115 DE 1935/11/23 ART23.
L DE 1913/06/14 ART26.
L DE 1913/06/14 ART26.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.