491/1941, de 29.01.1942
Número do Parecer
491/1941, de 29.01.1942
Data do Parecer
29-01-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
CASO RESOLVIDO
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CASO RESOLVIDO
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Legislação
D 19935 DE 1931/06/24.
D 26503 DE 1936/04/06 ART12.
D 26503 DE 1936/04/06 ART12.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.