468/1941, de 16.10.1941
Número do Parecer
468/1941, de 16.10.1941
Data do Parecer
16-10-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
LICENÇA SEM VENCIMENTO
DESCONTO
LICENÇA GRACIOSA
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DESCONTO
LICENÇA GRACIOSA
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Legislação
D 19478 DE 1931/03/18.
DESP DO CM DE 1931/09/04 IN DG IS DE 1931/09/09.
DESP DO PRE DO CM DE 1931/04/03.
DESP DO CM DE 1931/09/04 IN DG IS DE 1931/09/09.
DESP DO PRE DO CM DE 1931/04/03.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * DISC FUNC.