465/1941, de 30.10.1941
Número do Parecer
465/1941, de 30.10.1941
Data do Parecer
30-10-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Relator
ALÇADA GUIMARÃES
Descritores
CAIXA DE REFORMAS E PENSÕES DOS CAMINHOS DE FERRO DO ESTADO
REVISAO DE PROCESSO DISCIPLINAR
PENA DISCIPLINAR
DEMISSÃO
EFEITO DA PENA
FUNCIONARIO
READMISSÃO
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REVISAO DE PROCESSO DISCIPLINAR
PENA DISCIPLINAR
DEMISSÃO
EFEITO DA PENA
FUNCIONARIO
READMISSÃO
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Legislação
CP886 ART81.
D 7189 DE 1920/12/09.
D 7838 DE 1921/12/25.
D 8924 DE 1923/06/18.
D 5605 DE 1919/05/10 ART343.
D 7189 DE 1920/12/09.
D 7838 DE 1921/12/25.
D 8924 DE 1923/06/18.
D 5605 DE 1919/05/10 ART343.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * DISC FUNC * PENSÕES.