464/1941, de 05.08.1941
Número do Parecer
464/1941, de 05.08.1941
Data do Parecer
05-08-1941
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Economia
Relator
ALÇADA GUIMARÃES
Descritores
CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL
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Legislação
L 1947 DE 1937/02/12 BI BXII.
L 1956 DE 1937/05/17.
DRGU 29034 DE 1938/10/01 ART1 ART22.
L 1956 DE 1937/05/17.
DRGU 29034 DE 1938/10/01 ART1 ART22.
Referências Complementares
DIR ECON * DIR IND.