459/1941, de 16.10.1941

Número do Parecer
459/1941, de 16.10.1941
Data do Parecer
16-10-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
DEMISSÃO
Legislação
D 26503 DE 1936/04/06 ART15.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
CAPTCHA
Resolva este simples problema de matemática e introduza o resultado. Por exemplo para 1+3, digite 4.