457/1941, de 17.07.1941
Número do Parecer
457/1941, de 17.07.1941
Data do Parecer
17-07-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Guerra
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
OFICIAL DO EXERCITO
CASAMENTO
ESTRANGEIROS
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CASAMENTO
ESTRANGEIROS
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Legislação
D 31107 DE 1941/01/18 ART4 ART14.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL / DIR CIV * DIR FAM.