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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
457/1941, de 17.07.1941
Data do Parecer: 
17-07-1941
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério da Guerra
Relator: 
LOPES NAVARRO
Descritores e Conclusões
Descritores: 
OFICIAL DO EXERCITO
CASAMENTO
ESTRANGEIROS
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Texto Integral
Anotações
Legislação: 
D 31107 DE 1941/01/18 ART4 ART14.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL / DIR CIV * DIR FAM.
Divulgação
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