453/1941, de 24.07.1941
Número do Parecer
453/1941, de 24.07.1941
Data do Parecer
24-07-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
DOENÇA PROFISSIONAL
DOENÇA PROFISSIONAL
Legislação
D 16669 DE 1929/03/27 ART7 N2.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.