451/1941, de 17.07.1941
Número do Parecer
451/1941, de 17.07.1941
Data do Parecer
17-07-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Marinha
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
OFICIAL DA ARMADA
MILITAR NA RESERVA
LICENÇA ILIMITADA
###
MILITAR NA RESERVA
LICENÇA ILIMITADA
###
Legislação
D 28210 DE 1937/11/23 ART20.
D 28211 DE 1937/11/23 ART130.
D 28211 DE 1937/11/23 ART130.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.