446/1941, de 19.06.1941
Número do Parecer
446/1941, de 19.06.1941
Data do Parecer
19-06-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
DOENÇA
JUNTA MEDICA DE REVISÃO
###
DOENÇA
JUNTA MEDICA DE REVISÃO
###
Legislação
D 16669 DE 1929/03/27 ART7 N2.
D 25866 DE 1935/09/21 ART3.
D 25866 DE 1935/09/21 ART3.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.