442/1941, de 29.05.1941
Número do Parecer
442/1941, de 29.05.1941
Data do Parecer
29-05-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
MILITAR NA RESERVA
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CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
MILITAR NA RESERVA
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Legislação
D 28404 DE 1937/12/31 ART17.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.