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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
432/1941, de 29.05.1941
Data do Parecer: 
29-05-1941
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Relator: 
EMILIO SALGUEIRO
Descritores e Conclusões
Descritores: 
CAIXA DE REFORMAS E PENSÕES DOS CAMINHOS DE FERRO DO ESTADO
FUNCIONARIO PUBLICO
DEMISSÃO
READMISSÃO
APOSENTAÇÃO
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Texto Integral
Anotações
Legislação: 
D 13260 DE 1927/03/09 BXV BXVI.
D 16242 DE 1928/12/17 ART26.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.
Divulgação
11 + 7 =
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