417/1941, de 13.03.1941
Número do Parecer
417/1941, de 13.03.1941
Data do Parecer
13-03-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTAÇÃO
APRENDIZ
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APOSENTAÇÃO
APRENDIZ
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Legislação
D 19935 DE 1931/06/24 ART1.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.