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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
416/1941, de 20.02.1941
Data do Parecer: 
20-02-1941
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério da Justiça
Relator: 
EMILIO SALGUEIRO
Descritores e Conclusões
Descritores: 
CASAMENTO CATOLICO
TRANSCRIÇÃO DE REGISTO
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Texto Integral
Anotações
Legislação: 
L 1 DE 1910/12/25 ART58 ART61.
Referências Complementares: 
DIR REG NOT.
Divulgação
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