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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
408/1940, de 20.02.1941
Data do Parecer: 
20-02-1941
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério da Economia
Relator: 
EMILIO SALGUEIRO
Descritores e Conclusões
Descritores: 
FUNÇÃO PUBLICA
CONCURSO
PROMOÇÃO
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Texto Integral
Anotações
Legislação: 
D 276 DE 1914/01/13 ART8 PAR1 - PAR3.
D 27207 DE 1936/11/16 ART212.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.
Divulgação
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