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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
400/1940, de 13.03.1941
Data do Parecer: 
13-03-1941
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério da Guerra
Relator: 
EMILIO SALGUEIRO
Descritores e Conclusões
Descritores: 
MONTEPIO DOS SARGENTOS DE TERRA E MAR
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Texto Integral
Anotações
Legislação: 
D 14589 DE 1928/01/26.
D 24046 DE 1934/06/21 ART9 ART14 ART66 PAR2.
L 1884 DE 1935/03/16.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.
Divulgação
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