390/1940, de 00.00.0000
Número do Parecer
390/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Economia
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
FUNÇÃO PUBLICA
CONCURSO
CONCURSO
Legislação
RGU DE 1911/04/15 ART6 ART6 PAR2.
D 4249 DE 1918/05/18 ART335 PAR3.
D 16131 DE 1928/11/09 ART8.
D 4249 DE 1918/05/18 ART335 PAR3.
D 16131 DE 1928/11/09 ART8.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.