Simp English Español

Está aqui

Dados Administrativos
Número do Parecer: 
381/1940, de 00.00.0000
Data de Assinatura: 
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério das Finanças
Relator: 
CANCELA DE ABREU
Descritores e Conclusões
Descritores: 
APOSENTAÇÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
###
Texto Integral
Anotações
Legislação: 
D 14359 DE 1927/10/01.
D 19935 DE 1931/06/24 ART1 PARUNICO.
D 26503 DE 1936/04/06 ART15.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
Divulgação
12 + 3 =
Por favor indique a resposta à questão apresentada para descarregar o pdf