376/1940, de 00.00.0000
Número do Parecer
376/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
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Legislação
D 16669 DE 1929/03/27 ART33.
D 2908 DE 1916/12/20.
D 5590 DE 1919/05/10.
D 26503 DE 1936/04/06.
D 2908 DE 1916/12/20.
D 5590 DE 1919/05/10.
D 26503 DE 1936/04/06.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.