375/1940, de 00.00.0000
Número do Parecer
375/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Colónias
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
APOSENTADO
EXERCICIO DE FUNÇÕES
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EXERCICIO DE FUNÇÕES
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Legislação
D 19447 DE 1931/03/17 ART10.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.