323/1940, de 00.00.0000
Número do Parecer
323/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
REVISÃO DE PENSÃO
PRAZO
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REVISÃO DE PENSÃO
PRAZO
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Legislação
D 13769 DE 1927/06/14.
D 15183 DE 1928/03/15.
DESP DE 1935/06/21 IN DG IS DE 1935/07/25.
D 15183 DE 1928/03/15.
DESP DE 1935/06/21 IN DG IS DE 1935/07/25.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.