312/1940, de 00.00.0000
Número do Parecer
312/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Guerra
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
COMERCIANTE
REGISTO
OFICIAL DO EXERCITO
SOCIEDADE COMERCIAL
CONJUGE
###
REGISTO
OFICIAL DO EXERCITO
SOCIEDADE COMERCIAL
CONJUGE
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Legislação
D 28402 DE 1937/12/31 ART6.
Referências Complementares
DIR ADM * DISC FUNC / DIR MIL / DIR COM.