310/1940, de 00.00.0000
Número do Parecer
310/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
APOSENTAÇÃO
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APOSENTAÇÃO
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Legislação
D 24046 DE 1934/06/21.
D 25807 DE 1935/09/02 ART1.
D 25807 DE 1935/09/02 ART1.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.