307/1940, de 00.00.0000
Número do Parecer
307/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Educação Nacional
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
SERVIÇO MILITAR
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
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CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
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Legislação
D 3120-A DE 1917/05/10 ART19.
L 1961 DE 1937/09/01 ART8
L 1961 DE 1937/09/01 ART8
Referências Complementares
DIR ADM * DISC FUNC / DIR MIL.