306/1940, de 00.00.0000
Número do Parecer
306/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Guerra
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
COMERCIANTE
OFICIAL DO EXERCITO
SOCIEDADE COMERCIAL
REGISTO
OFICIAL DO EXERCITO
SOCIEDADE COMERCIAL
REGISTO
Legislação
CCOM888 ART13 ART106 ART463 ART464.
D 28402 DE 1937/12/31 ART6.
D 28402 DE 1937/12/31 ART6.
Jurisprudência
AC STJ DE 1932/07/08 IN RLJ ANO65 PAG360.
Referências Complementares
DIR ADM * DISC FUNC / DIR MIL / DIR COM * SOC COM.