300/1940, de 00.00.0000
Número do Parecer
300/1940, de 00.00.0000
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
PENSÃO DE REFORMA
MILITAR NA RESERVA
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
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PENSÃO DE REFORMA
MILITAR NA RESERVA
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
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Legislação
D 16669 DE 1929/03/27.
D 20247 DE 1975/08/24.
D 26115 DE 1935/11/23.
D 28404 DE 1937/12/31.
D 20247 DE 1975/08/24.
D 26115 DE 1935/11/23.
D 28404 DE 1937/12/31.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.