26/2008, de 27.04.2009
Número do Parecer
26/2008, de 27.04.2009
Data de Assinatura
27-04-2009
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Relator
PIMENTEL MARCOS
Descritores
CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DAS CRIANÇAS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL E ABUSOS SEXUAIS
CONSELHO DA EUROPA
TRADUÇÃO
CONSELHO DA EUROPA
TRADUÇÃO
Conclusões
Conselho da Europa-Convenção para a protecção das crianças contra a exploração e abusos sexuais.
Referências Complementares
DIR INT PUBL*TRATADOS