10/2008, de 07.05.2008
Número do Parecer
10/2008, de 07.05.2008
Data de Assinatura
07-05-2008
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Relator
Maria Manuela Flores Ferreira
Descritores
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
PROTOCOLO
ONU
DEFICIENTE
TRADUÇÃO
PROTOCOLO
ONU
DEFICIENTE
TRADUÇÃO
Conclusões
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência e Protocolo Adicional.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS