29/2007, de 24.04.2007
Número do Parecer
29/2007, de 24.04.2007
Data de Assinatura
24-04-2007
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Relator
LEONES DANTAS
Descritores
CONVENÇÃO SOBRE A PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL SUBAQUÁTICO
DEPÓSITO DE INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO
TRADUÇÃO
DEPÓSITO DE INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO
TRADUÇÃO
Conclusões
Tradução de uma declaração de Portugal à Convenção sobre Protecção do Património Cultural Subaquático - UNESCO
Referências Complementares
DIR INT PUBL*TRATADOS