14/2007, de 08.05.2007
Número do Parecer
14/2007, de 08.05.2007
Data de Assinatura
08-05-2007
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Relator
JOÃO MIGUEL
Descritores
CONSELHO DA EUROPA
DECLARAÇÃO INTERPRETATIVA
DEPÓSITO DE INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO
TRADUÇÃO
DECLARAÇÃO INTERPRETATIVA
DEPÓSITO DE INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO
TRADUÇÃO
Conclusões
Conselho da Europa(CdE) - Tradução de Declarações/Reservas de Convenções do CdE.
Referências Complementares
DIR INT PUBL*TRATADOS