12/2006, de 14.12.2009
Número do Parecer
12/2006, de 14.12.2009
Data de Assinatura
14-12-2009
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Relator
PEREIRA COUTINHO
Descritores
PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA RELATIVO À PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM CONFLITOS ARMADOS
TRADUÇÃO
RATIFICAÇÃO
DECLARAÇÕES
OBJECÇÃO À DECLARAÇÃO
OBJECÇÃO À RESERVA
ADESÃO
TRADUÇÃO
RATIFICAÇÃO
DECLARAÇÕES
OBJECÇÃO À DECLARAÇÃO
OBJECÇÃO À RESERVA
ADESÃO
Conclusões
Tradução de várias notificações do Secretário-Geral das Nações Unidas contendo declarações/reservas de Convenções da ONU.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS *