129/2004, de 30.06.2006
Número do Parecer
129/2004, de 30.06.2006
Data de Assinatura
30-06-2006
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Relator
MÁRIO SERRANO
Descritores
CONSELHO DA EUROPA
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
DECLARAÇÃO
RESERVA A TRATADO
ADESÃO A TRATADO
ASSINATURA DE TRATADO
RATIFICAÇÃO DE TRATADO
TRADUÇÃO
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
DECLARAÇÃO
RESERVA A TRATADO
ADESÃO A TRATADO
ASSINATURA DE TRATADO
RATIFICAÇÃO DE TRATADO
TRADUÇÃO
Conclusões
Tradução Declarações/Reservas de Convenções da CdE.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS