118/2004, de 21.06.2006
Número do Parecer
118/2004, de 21.06.2006
Data de Assinatura
21-06-2006
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Relator
BARRETO NUNES
Descritores
CONSELHO DA EUROPA
RESERVA A TRATADO
DECLARAÇÃO
TRADUÇÃO
EXTRADIÇÃO
CONVENÇÃO EUROPEIA
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
DETECÇÃO
APREENSÃO
PRODUTO DO CRIME
PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO
TERRORISMO
DIREITOS DO HOMEM
LITUÂNIA
CROÁCIA
ROMÉNIA
ALEMANHA
RESERVA A TRATADO
DECLARAÇÃO
TRADUÇÃO
EXTRADIÇÃO
CONVENÇÃO EUROPEIA
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
DETECÇÃO
APREENSÃO
PRODUTO DO CRIME
PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO
TERRORISMO
DIREITOS DO HOMEM
LITUÂNIA
CROÁCIA
ROMÉNIA
ALEMANHA
Conclusões
Tradução de Declarações/Reservas de Convenções do CdE
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS