174/2000, de 00.00.0000
Número do Parecer
174/2000, de 00.00.0000
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Relator
JOÃO MIGUEL
Descritores
CONVENÇÃO EUROPEIA
TRADUÇÃO
EXTRADIÇÃO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA DE AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL
PESSOA CONDENADA
PRODUTO DO CRIME
TRADUÇÃO
EXTRADIÇÃO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA DE AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL
PESSOA CONDENADA
PRODUTO DO CRIME
Conclusões
Tradução das Convenções do Conselho da Europa - Reservas formuladas pelos Estados membros.
Referências Complementares
TRATADOS / DIR INT PUBL* DIR PENAL INT*****
CONV EUROP DE EXTRADIÇÃO DE 1957/12/13
CONV EUROP DE AUXILIO JUDICIARIO MUTUO EM MATERIA PENAL DE 1959/04/20
CONV RELATIVA A TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS DE 1983/03/21
CONV RELATIVA AO BRANQUEAMENTO DETENÇÃO APREENSÃO E PERDA DOS PRODUTOS DO CRIME DE 1980/11/08
CONV EUROP DE EXTRADIÇÃO DE 1957/12/13
CONV EUROP DE AUXILIO JUDICIARIO MUTUO EM MATERIA PENAL DE 1959/04/20
CONV RELATIVA A TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS DE 1983/03/21
CONV RELATIVA AO BRANQUEAMENTO DETENÇÃO APREENSÃO E PERDA DOS PRODUTOS DO CRIME DE 1980/11/08