166/2003, de 12.02.2004
Número do Parecer
166/2003, de 12.02.2004
Data de Assinatura
12-02-2004
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
PGR
Entidade
Procurador(a)-Geral da República
Relator
FERNANDA MAÇÃS
Descritores
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
PROTOCOLO ADICIONAL
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO
TRADUÇÃO
PROTOCOLO ADICIONAL
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO
TRADUÇÃO
Conclusões
Tradução do Protocolo nº 12 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * DIR HOMEM * TRATADOS*****
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM DE 1950/11/04
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM DE 1950/11/04