6/2000, de 00.00.0000
Número do Parecer
6/2000, de 00.00.0000
Tipo de Parecer
Informação-Parecer complementar
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
PGR
Entidade
Procurador(a)-Geral da República
Relator
ESTEVES REMÉDIO
Descritores
PROTOCOLO
CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES
TRADUÇÃO
CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES
TRADUÇÃO
Conclusões
Tradução do Protocolo facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS