93/2003, de 23.02.2005
Número do Parecer
93/2003, de 23.02.2005
Data de Assinatura
23-02-2005
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Relator
FERNANDA MAÇÃS
Descritores
PROTOCOLO
CONVENÇÃO SOBRE CIBERCRIMINALIDADE RELATIVO À INCRIMINAÇÃO DE ACTOS DE NATUREZA RACISTA OU XENÓFOBA COMETIDOS ATRAVÉS DE SISTEMAS INFORMÁTICOS
TRADUÇÃO
CONVENÇÃO SOBRE CIBERCRIMINALIDADE RELATIVO À INCRIMINAÇÃO DE ACTOS DE NATUREZA RACISTA OU XENÓFOBA COMETIDOS ATRAVÉS DE SISTEMAS INFORMÁTICOS
TRADUÇÃO
Conclusões
Tradução do Protocolo Adicional à Convenção sobre Cibercriminalidade relativo à incriminação de actos de natureza racista ou xenófoba cometidos através de sistemas informáticos.
Referências Complementares
DIR INT PUBL*TRATADOS