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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
73/2003, de 05.09.2003
Data de Assinatura: 
05-09-2003
Tipo de Parecer: 
Informação-Parecer
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Relator: 
PINTO HESPANHOL
Descritores e Conclusões
Descritores: 
CONVENÇÃO
PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO
PATRIMÓNIO CULTURAL SUBAQUÁTICO
UNESCO
TRADUÇÃO
Conclusões: 
Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático - preparação do processo de ratificação.
Texto Integral
Texto Integral: 
Anotações
Referências Complementares: 
DIR INT PUBL * TRATADOS
Divulgação
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