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Visita da Procuradora-Geral Europeia

21 fev 2020
Visita da Procuradora-Geral Europeia

A Procuradora-Geral da República Portuguesa recebeu, esta quinta-feira, para uma reunião de trabalho, a primeira Procuradora-Geral Europeia, nomeada a 14 de outubro de 2019 pelo Conselho Europeu.

Laura Kövesi, de nacionalidade romena, ocupou até à nomeação para Procuradora-Geral Europeia, o cargo de procuradora no Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Cassação e Justiça da Roménia.

A visita à Procuradoria-Geral da República Portuguesa ocorre no âmbito dos contactos que a Procuradora-Geral Europeia está a realizar com as instituições da UE, os Estados-Membros e os países terceiros.

Laura Kövesi presidirá ao colégio de procuradores, que será incumbido de definir a estratégia e as regras internas e de assegurar a coerência de cada processo e entre os processos.

Em 2017, dezasseis Estados-Membros notificaram as três instituições da União Europeia da sua intenção de dar início a uma cooperação reforçada para instituir a Procuradoria Europeia (atualmente participam na cooperação reforçada 22 Estados-Membros), que será responsável por investigar, processar judicialmente e levar a julgamento os autores de infrações lesivas dos interesses financeiros da União.

A Procuradoria Europeia, que terá sede no Luxemburgo, deverá iniciar a sua atividade em novembro de 2020.