Teve lugar nos dias 16 e 17 de dezembro, no Porto, um curso de especialização em recuperação de ativos inserido no âmbito do Projeto REACT. Neste curso, o primeiro de dois agendados para aquela cidade (o segundo ocorrerá nos dias 26 e 27 de janeiro de 2022), participaram 18 magistrados do Ministério Público de diversas comarcas da área da Procuradoria-Geral Regional do Porto. A cerimónia de abertura contou com a presença do Procurador-Geral Regional do Porto, Norberto Martins.

O projeto REACT, coordenado pela Procuradoria-Geral da República, visa especializar cerca de 200 magistrados de todo o país em recuperação de ativos, matéria que, neste momento, se reveste de importância estratégica para o Ministério Público.

Conforme tem sido reiteradamente destacado pela Procuradora-Geral da República, a perda ou o confisco dos proventos do crime constitui um mecanismo eficaz de combate ao enriquecimento ilícito, constituindo uma garantia de que o crime não compensa.

O Projeto REACT é cofinanciado pelo Fundo de Segurança Interna (FSI) e, além da componente formativa, inclui também a elaboração de um manual de boas práticas dirigido a todos os magistrados do Ministério Público, a realização de uma conferência internacional dedicada ao tema e, ainda, a criação de uma rede de magistrados especializados em matéria de recuperação de ativos.