Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público - Apuramento final

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Torna-se público, nos termos do disposto no artigo 49.º, n.º 3, do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público, o apuramento final da votação para o Conselho Superior do Ministério Público.

Resulta do apuramento final de resultados que o procurador-geral-adjunto mais votado foi o Lic. António Luís de Almeida Rainha Paes de Faria, n.º 17, com 47 (quarenta e sete) votos, seguido dos seguintes procuradores-gerais-adjuntos:

  1. Lic. Carlos José de Nascimento Teixeira, n.º 29: 37 (trinta e sete) votos;
  2. Lic. João António Raposo Marques Vidal, n.º 51: 2 (dois) votos;
  3. Lic. António Carlos Tomás Ribeiro, n.º 12: 2 (dois) votos;
  4. Lic. Maria da Conceição Gonçalves da Silva Lopes, n.º 105: 1 (um) voto;
  5. Lic. Maria de Lurdes Parada Gonçalves Lopes, n.º 108: 1 (um) voto;
  6. Lic. António Manuel Pessanha Marcante, n.º 19: 1 (um) voto;
  7. Lic. João António Gonçalves Fernandes Rato, n.º 50: 1 (um) voto;
  8. Lic. Joaquim Constantino Baltazar Moreira da Silva, n.º 60: 1 (um) voto;
  9. Lic. Vítor Manuel Duarte Pereira Pinto, n.º 139: 1 (um) voto.


Na categoria de procuradores da República:

  1. Coimbra - a lista “B” obteve 93 (noventa e três) votos
  2. Évora a lista “D” obteve 102 (cento e dois) votos e a lista “F” 20 (vinte) votos
  3. Lisboa - a lista “A” obteve 240 (duzentos e quarenta) votos
  4. Porto - a lista “C” obteve 107 (cento e sete) votos, e a lista “E” 226 (duzentos e vinte e seis) votos.


Assim, em observância dos artigos 13º e 17ª do Regulamento do Processo Eleitoral para o CSMP foram eleitos como os mais votados:

  1. Procurador-Geral Adjunto: António Luís de Almeida Rainha Paes de Faria
  2. Procuradora da República pelo Colégio de Coimbra: Isabel Maria Rodrigues Cardoso
  3. Procuradora da República pelo Colégio de Évora: Maria Raquel de Carvalho Figueiredo da Mota Carvas Rocha
  4. Procuradoras da República pelo Colégio de Lisboa: Marta Patrícia de Correia Viegas Castilho dos Santos e Raquel Alexandra Alves da Encarnação
  5. Procuradoras da República pelo Colégio de Porto: Ana Paula Lopes Leite e Sónia Marina Ferreira.