Newsletter n.º 6/2019 do Tribunal de Justiça da União Europeia/CEJ

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 6/2019 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica portuguesa a jurisprudência do TJUE e sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais portugueses.