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Boletim Informativo n.º 9/2021, do Conselho Superior do Ministério Público (Plenário)

4 maio 2021

Reunião de 28 de abril de 2021 (Plenário)  
 

Sumário:  

— Presenças
— Ordem do dia
— Temas de ordem geral / Gestão de quadros
— Reclamação de Classificações
— Ordem do dia – aditamento
— Gestão de quadros / Gestão de quadros
— Remunerações
— Recursos Hierárquicos (Artigo 106.º da LOSJ)
— Declarações de voto