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Boletim Informativo n.º 15/2021, da secção permanente do Conselho Superior do Ministério Público

10 nov 2021

Reunião de 5 de novembro de 2021 (Secção Permanente)  


Sumário:  

— Presenças  
— Ordem do dia  
— Autorizações de residência
— Gestão de Quadros/Instrumentos de mobilidade
— Remuneração por acumulação de funções
— Incompatibilidades e Frequência de Cursos
—  Aposentações/jubilações
— Ordem do dia – Aditamento
— Gestão de Quadros/Instrumentos de mobilidade
— Remuneração por acumulação de funções