Pareceres da Procuradoria Geral da República

Data Votação

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
09-06-2000 33/1999, de 09.06.2000 ESTATUTO DE ROMA SOUTO DE MOURA
23-05-2000 162/2000, de 23.05.2000 CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
19-05-2000 73/1996, de 19.05.2000 REGISTO PREDIAL HENRIQUES GASPAR
10-05-2000 133/2000, de 10.05.2000 ACORDO INTERNACIONAL JOÃO MIGUEL
05-05-2000 59/1999, de 05.05.2000 LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO CÂNDIDA DE ALMEIDA
04-05-2000 73/2000, de 04.05.2000 ACORDO DE COOPERAÇÃO SOUTO DE MOURA
17-04-2000 46/1999, de 17.04.2000 CONSELHO DA EUROPA LUCAS COELHO
29-03-2000 73/1999, de 29.03.2000 CONVENÇÃO LUÍS DA SILVEIRA
09-03-2000 40/1999, de 09.03.2000 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS ISABEL PAIS MARTINS
28-02-2000 63/1999, de 28.02.2000 PROTOCOLO ADICIONAL SOUTO DE MOURA
24-02-2000 67/1999, de 24.02.2000 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
10-02-2000 28/1999, de 10.02.2000 REQUISIÇÃO FERNANDES CADILHA
27-01-2000 3/1996, de 27.01.2000 PROFESSOR AUXILIAR LUÍS DA SILVEIRA
27-01-2000 42/1998, de 27.01.2000 MAGISTRADO JUDICIAL CÂNDIDA DE ALMEIDA
27-01-2000 33/1999, de 27.01.2000 ESTATUTO DE ROMA SOUTO DE MOURA
27-01-2000 70/1999, de 27.01.2000 TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO ESTEVES REMÉDIO
11-01-2000 611/2000, de 11.01.2000 FUNDAÇÃO LUCAS COELHO
30-12-1999 80/1998, de 30.12.1999 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES CÂNDIDA DE ALMEIDA
21-12-1999 75/1999, de 21.12.1999 ESTADO ISABEL PAIS MARTINS
10-12-1999 69/1999, de 10.12.1999 PROTOCOLO CÂNDIDA DE ALMEIDA
02-12-1999 61/1999, de 02.12.1999 CONVENÇÃO INTERNACIONAL ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
02-12-1999 82/1999, de 02.12.1999 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERNANDES CADILHA
26-11-1999 54/1999, de 26.11.1999 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS HENRIQUES GASPAR
25-11-1999 57/1999, de 25.11.1999 CONVENÇÃO INTERNACIONAL ISABEL PAIS MARTINS
25-11-1999 57/1999, de 25.11.1999 DECLARAÇÃO ISABEL PAIS MARTINS