Reunião de trabalho – Estratégia do Ministério Público para os Adultos com Vulnerabilidades
Realizou-se, no dia 13 de novembro, no Tribunal da Relação de Évora, uma reunião dinamizada pelo grupo de trabalho constituído no âmbito da Estratégia do Ministério Público para os Adultos com Vulnerabilidades, por despacho do Procurador-Geral da República, sobre os temas da aplicação da Lei de Saúde Mental e da investigação de crimes de maus-tratos contra idosos e criminalidade análoga.
A reunião de trabalho foi dirigida aos magistrados do Ministério Público que exercem funções na circunscrição territorial da Procuradoria-Geral Regional de Évora, nas áreas identificadas.
Na reunião foram discutidas questões práticas de recolha de informação clínica, de realização das sessões conjuntas e de intervenção, em geral, do Ministério Público no âmbito da Lei de Saúde Mental, bem como de articulação entre o Ministério Público, profissionais de saúde, forças de segurança e outros intervenientes no âmbito da saúde mental e da investigação de crimes de maus-tratos contra idosos. Sobre esta última matéria também se abordou a articulação com a Segurança Social e com os serviços de ação social municipais, bem como outras diligências relevantes, como seja a celeridade das declarações para memória futura e do exame médico pericial.
Com a reunião de Évora iniciou-se um ciclo de sessões de trabalho que, até fevereiro de 2027, passará pelas quatro Procuradorias-Gerais Regionais.
O grupo de trabalho é coordenado pela Procuradoria-Geral da República e tem como atribuições, entre outras, propor eventual representação de necessidade de alterações legislativas, identificar necessidades formativas sobre as temáticas objeto da referida Estratégia e ponderar sobre a necessidade de adoção de instrumentos de uniformização e apoio da atividade do Ministério Público naquelas matérias.