Boletim Informativo n.º 10/2026, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

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Reunião de 16 de setembro de 2026 (Secção Permanente)

Sumário: 

— Presenças
— Ordem do Dia
  — Gestão de quadros / Instrumentos de mobilidade
  — Gestão de quadros / Nomeações
  — Remunerações por acumulação de funções
  — Incompatibilidades
  — Serviço de Inspeção do Ministério Público
  — Pedido de Junta Médica/Medicina do Trabalho
  — Redução de serviço/Teletrabalho
  — Aposentações/jubilações
  — Recursos Hierárquicos (artigo 103.º da LOSJ)
  — Prestação de serviço por magistrados jubilados
  — Recursos Hierárquicos (COJ)
  — Autorização para uso de armas/munições
— Pontos Extra