Carta para a utilização ética da IA pelo Ministério Público e Política de auditoria e monitorização técnica

Divulga-se a Carta para a utilização ética da Inteligência Artificial pelo Ministério Público e a Política de auditoria e monitorização técnica de sistemas institucionais de inteligência artificial, aprovadas em sessão plenária do Conselho Superior do Ministério Público, de 8 de abril de 2026.